G. Massao Yamanoi
"Depois de constar da pauta em várias sessões do plenário, o projeto de Lei nº 5038/2010 (institui o adicional de periculosidade no patamar de 40% sobre o PJ 01, para os oficiais de justiça, psicólogos, assistentes sociais e comissários da infância e da juventude) foi finalmente aprovado em segundo turno na noite desta quarta-feira, 15 de dezembro. Agora, o projeto passará pela Comissão de Redação da Casa e, em seguida, será encaminhado à sanção do governador do estado. Está portanto, reconhecida a periculosidade da atividade de oficial de justiça, o que, na verdade, já admitia a Lei 10.856/1992, mas o Tribunal de Justiça insistia em ignorar. Trata-se de uma vitória importante da categoria, que se concretiza depois de muita mobilização do SINDOJUS/MG junto ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa." A FOJEBRA parabeniza os Oficiais de Justiça mineiros por esta importante conquista da categoria.
Fonte: SINDOJUS/MG
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